Prefeito de Raposa, Eudes Barros, tem bens bloqueados pela Justiça Federal

Bloqueio de bens e multas por irregularidades na administração pública

A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 200 mil em bens do prefeito de Raposa, Eudes Barros (PL), atendendo a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A medida tem como objetivo conter a ocupação irregular na Praia de Mangue Seco e garantir a reparação dos danos ambientais causados na região.

Segundo o MPF, a administração municipal teria permitido construções irregulares em área de preservação ambiental, contrariando normas ambientais e urbanísticas. Como parte das ações judiciais, foi determinada a demolição das estruturas ilegais e a recuperação das áreas degradadas.

Além do bloqueio de bens, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) também aplicou uma multa de R$ 2.000,00 ao prefeito por falhas no Portal da Transparência do município. A penalidade decorre da ausência de informações essenciais para a fiscalização da gestão pública, comprometendo a transparência dos gastos e das ações municipais.

Essas medidas reforçam o compromisso das autoridades com a legalidade e a transparência na administração pública, buscando evitar danos ao patrimônio ambiental e assegurar a correta prestação de contas à sociedade.

A Prefeitura de Raposa ainda não se manifestou oficialmente sobre o bloqueio dos bens e as sanções impostas ao prefeito Eudes Barros.